Tudo que vocĆŖ precisa saber sobre AVCB.
- 12 de set. de 2017
- 2 min de leitura
Atualizado: 16 de jul. de 2018
AVCB: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
CLCB: Certificado de LicenƧa do Corpo de Bombeiros.
O que Ć© AVCB / CLCB:
Ć o documento emitido pelo Ć³rgĆ£o que atesta que o local foi vistoriado e estĆ” em conformidade quanto Ć seguranƧa contra incĆŖndio, previstas na legislaĆ§Ć£o no PPCI ā Plano de PrevenĆ§Ć£o e Combate a IncĆŖndio.
Objetivo:
Monitorar as edificaƧƵes quanto ao cumprimento do controle de incĆŖndio e pĆ¢nico.
Validade:
AVCB ā 1 Ć 3 anos, dependendo da finalidade e grau de risco da edificaĆ§Ć£o.
CLCB ā 5 anos.
RenovaĆ§Ć£o:
A renovaĆ§Ć£o deverĆ” ser solicitada sempre quando o mesmo estiver vencido, devendo apresentar toda documentaĆ§Ć£o inicial renovada.
Quem pode exigir AVCB / CLCB:
Em primeiro lugar, Ć© o cidadĆ£o comum que entra na edificaĆ§Ć£o;
A prefeitura, na concessĆ£o ou renovaĆ§Ć£o de licenƧas, ou atravĆ©s de sua fiscalizaĆ§Ć£o;
Outros Ć³rgĆ£os.
Quem tramita o AVCB / CLCB:
O documento Ʃ emitido pelo Corpo de Bombeiros, e deve ser tramitado pelo proprietƔrio do estabelecimento, representante legal, ou responsƔvel tƩcnico (Arquiteto ou Engenheiro devidamente cadastrado no CAU / CREA).
LegislaĆ§Ć£o:
O decreto em vigor Ć© a 56.819 de 2011, e possui 44 InstruƧƵes TĆ©cnicas, quais estĆ£o em constantes atualizaƧƵes.
O site do Corpo de Bombeiros possui toda LegislaĆ§Ć£o, Cartilha de OrientaĆ§Ć£o, Valores dos Emolumentos (anĆ”lise e vistoria) e instruƧƵes de regularizaĆ§Ć£o.
InstruƧƵes TƩcnicas:
IT 01/11 - Cartilha Inicia estabelece os critĆ©rios para apresentaĆ§Ć£o doĀ processo de seguranƧa contra incĆŖndio.
A - Projeto TĆ©cnico - PT:
Ć utilizado para apresentaĆ§Ć£o das medidas de seguranƧa contra incĆŖndio das edificaƧƵes de Ć”reas de risco. Exigido em construƧƵes acima de 750 mĀ² e/ou com altura acima de 3 pavimentos.
B - Projeto TĆ©cnico Simplificado - PTS:
Ć utilizado para regularizaĆ§Ć£o de Ć”reas atĆ© 750 mĀ² e com altura atĆ© 3 pavimentos.
C - Projeto TĆ©cnico para InstalaĆ§Ć£o e OcupaĆ§Ć£o TemporĆ”ria:
SĆ£o projetos para instalaĆ§Ć£o de circos, parques de diversƵes, feiras de exposiĆ§Ć£o, shows artĆsticos, entre outros. Prazo mĆ”ximo do documento Ć© de 6 meses de validade.
D - Projeto TĆ©cnico de OcupaĆ§Ć£o TemporĆ”ria em EdificaĆ§Ć£o Permanente:
Projeto realizado para eventos (ex: feira, shows)Ā em edificaƧƵes que possuem AVCB, mas que nĆ£o atende ao uso do evento especĆfico. Prazo de validade de 6 meses.
IT 11/11 -Ā Referente a saĆdas de emergĆŖncia.
- Estabelece os requisitos mĆnimos necessĆ”rios para dimensionamento das saĆdas de emergĆŖncia.
IT 17/11 - Brigada de IncĆŖndio.
- Estabelece as condiƧƵes mĆnimas para composiĆ§Ć£o, formaĆ§Ć£o, implantaĆ§Ć£o, treinamento e reciclagem da brigada de incĆŖndio e os requisitos mĆnimos para dimensionamento da quantidade de bombeiro civil.
IT 42/11 - PTS e CLCB.
- Estabelece os procedimentos administrativos e as medidas de seguranƧa contra incĆŖndio para a regularizaĆ§Ć£o das edificaƧƵes de baixo potencial de risco, enquadradas como PTS.
O CLCB se enquadra nesta IT.
O CLCB possui a mesma eficƔcia do AVCB, mas a vistoria deste certificado Ʃ feita em momento posterior, por amostragem.
Requisitos:
- Para edificaƧƵes tĆ©rreas atĆ© 200 mĀ², o proprietĆ”rio assina uma declaraĆ§Ć£o e recolhe o emolumento;
- Para demais casos Ć© necessĆ”rio preenchimento do formulĆ”rio de avaliaĆ§Ć£o de risco do responsĆ”vel tĆ©cnico; apresentaĆ§Ć£o da ART (AnotaĆ§Ć£o de Responsabilidade TĆ©cnica)Ā cedida por um Engenheiro, ou RRT (Registro de Responsabilidade TĆ©cnica)Ā feita por um Arquiteto, e entĆ£o o recolhimento do emolumento.
Para ambos os casos serĆ” feita uma anĆ”lise pelo Corpo de Bombeiros antes da emissĆ£o do CLCB.
EstĆ” precisando emitir o AVCB de seu estabelecimento ou evento? KC ARQUITETURA urbanismo e design Ć© responsĆ”vel pela emissĆ£o de diversos documentos em SĆ£o Paulo, SĆ£o Bernardo do Campo, Santo AndrĆ© e regiĆ£o, e estamos prontos para ajudĆ”-lo. Entre em contato conosco.