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Tudo que você precisa saber sobre AVCB.

Atualizado: 16 de Jul de 2018

AVCB: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

CLCB: Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.

  • O que é AVCB / CLCB:

AVCB
É o documento emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto à segurança contra incêndio, previstas na legislação no PPCI – Plano de Prevenção e Combate a Incêndio.
  • Objetivo:

Monitorar as edificações quanto ao cumprimento do controle de incêndio e pânico.

  • Validade:

AVCB – 1 à 3 anos, dependendo da finalidade e grau de risco da edificação.

CLCB – 5 anos.

  • Renovação:

A renovação deverá ser solicitada sempre quando o mesmo estiver vencido, devendo apresentar toda documentação inicial renovada.

  • Quem pode exigir AVCB / CLCB:

Em primeiro lugar, é o cidadão comum que entra na edificação;

A prefeitura, na concessão ou renovação de licenças, ou através de sua fiscalização;

Outros órgãos.

  • Quem tramita o AVCB / CLCB:

O documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros, e deve ser tramitado pelo proprietário do estabelecimento, representante legal, ou responsável técnico (Arquiteto ou Engenheiro devidamente cadastrado no CAU / CREA).

  • Legislação:

O decreto em vigor é a 56.819 de 2011, e possui 44 Instruções Técnicas, quais estão em constantes atualizações.

O site do Corpo de Bombeiros possui toda Legislação, Cartilha de Orientação, Valores dos Emolumentos (análise e vistoria) e instruções de regularização.

  • Instruções Técnicas:

IT 01/11 - Cartilha Inicia estabelece os critérios para apresentação do processo de segurança contra incêndio.


A - Projeto Técnico - PT:

É utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações de áreas de risco. Exigido em construções acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos.

Projeto Técnico
Imagem: Projeto Técnico.

B - Projeto Técnico Simplificado - PTS:

É utilizado para regularização de áreas até 750 m² e com altura até 3 pavimentos.


C - Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária:

São projetos para instalação de circos, parques de diversões, feiras de exposição, shows artísticos, entre outros. Prazo máximo do documento é de 6 meses de validade.

Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária
Imagem: Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária para Evento no Estacionamento do Ginásio Poliesportivo de São Bernardo do Campo.

D - Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente:

Projeto realizado para eventos (ex: feira, shows) em edificações que possuem AVCB, mas que não atende ao uso do evento específico. Prazo de validade de 6 meses.

Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente
Imagem: Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente para Evento dentro do Ginásio Poliesportivo de São Bernardo do Campo.

IT 11/11 - Referente a saídas de emergência.

- Estabelece os requisitos mínimos necessários para dimensionamento das saídas de emergência.


IT 17/11 - Brigada de Incêndio.

- Estabelece as condições mínimas para composição, formação, implantação, treinamento e reciclagem da brigada de incêndio e os requisitos mínimos para dimensionamento da quantidade de bombeiro civil.


IT 42/11 - PTS e CLCB.

- Estabelece os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para a regularização das edificações de baixo potencial de risco, enquadradas como PTS.

O CLCB se enquadra nesta IT.

O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB, mas a vistoria deste certificado é feita em momento posterior, por amostragem.

Requisitos:

- Para edificações térreas até 200 m², o proprietário assina uma declaração e recolhe o emolumento;

- Para demais casos é necessário preenchimento do formulário de avaliação de risco do responsável técnico; apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) cedida por um Engenheiro, ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) feita por um Arquiteto, e então o recolhimento do emolumento.

Para ambos os casos será feita uma análise pelo Corpo de Bombeiros antes da emissão do CLCB.


Está precisando emitir o AVCB de seu estabelecimento ou evento? KC ARQUITETURA urbanismo e design é responsável pela emissão de diversos documentos em São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André e região, e estamos prontos para ajudá-lo. Entre em contato conosco.

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