O que é Alvará de Funcionamento?
Este documento autoriza a execução das atividades em comércios, indústrias, qualquer tipo de estabelecimento e serviços. É regulamentado pelo município, sendo solicitado junto a Prefeitura local.
Ele deve ser obtido ao começar um novo negócio, liberando a sua operação em conformidade com a lei local.
Diversas vezes (e falamos com conhecimento de causa de clientes que já atendemos aqui na KC ARQUITETURA) ao abrir um novo negócio o empreendedor escolhe um local, investe, reforma, monta sua estrutura, se instala, e na hora de solicitar o Alvará de Funcionamento descobre que não pode atuar ali. Isso acontece porque ruas e bairros da cidade são de determinado uso (exemplo: residencial, uso misto, industrial, etc.) que impedem atuação comercial, ou com alguma restrição. A melhor maneira de evitar esse aborrecimento é realizar uma análise prévia de viabilidade onde pretende instalar sua empresa.
Para validar seu Alvará de Funcionamento algumas licenças devem ser observadas e adquiridas previamente, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (já falamos dele aqui), Licença Sanitária, Licença Ambiental, entre outras. Cada município e tipo de negócio têm suas obrigações, por isso não podemos falar exatamente o que você precisa, mas com uma consulta podemos orientá-lo da melhor forma.
Outros documentos também são solicitados pela prefeitura conforme sua área de atuação. Alguns obrigatórios são o Registro de Responsabilidade Técnica e o Laudo Técnico, elaborados por arquitetos, atestando a viabilidade estrutural do local e do negócio.
É importante ressaltar que algumas atividades podem exigir situações específicas no local onde será instalada a empresa, como banheiros suficientes para a quantidade de funcionários, acessibilidade aos clientes, entre outros. Novamente, a análise prévia de viabilidade é essencial para saber se o local supre sua necessidade. E caso precise de adequações, obras podem ser solicitadas para liberação do Alvará de Funcionamento definitivo.
Validade:
O Alvará de Funcionamento pode ser solicitado de maneira provisória (quando o estabelecimento tem alguma pendência a resolver, como licenças ou obras) com validade aproximada de um ano, ou em definitivo, com validade que vai variar de acordo com o risco que o negócio apresenta ao município.
Quando o Alvará de Funcionamento perde a validade, deve-se renová-lo com os mesmos procedimentos iniciais.
Penalidades:
Caso a empresa esteja funcionando sem o devido Alvará é passível multa, apreensão de bens e mercadores, lacre do estabelecimento e cassação do registro profissional do empresário.
Por isso não atue sem seu Alvará, e conte conosco para emitir sua documentação. Podemos auxiliar desde a análise prévia de viabilidade para instalar a empresa, emitir os documentos obrigatórios que competem a nós, obter algumas licenças prévias (como o AVCB) e realizar toda a tramitação na prefeitura.
Conheça mais sobre este serviço e outras regularizações que realizamos aqui.